Direito Civil

O direito civil é um ramo do direito que trata das relações jurídicas entre indivíduos ou entidades privadas. É uma parte essencial do sistema legal de muitos países e regula uma ampla gama de assuntos relacionados aos direitos e obrigações das pessoas em suas interações cotidianas. O objetivo principal do direito civil é estabelecer um conjunto de regras e princípios que governem as relações pessoais, familiares, patrimoniais e obrigacionais.