Direito Contratual

O direito contratual é um importante ramo do direito civil que lida com as regras e princípios que regem a formação, validade, interpretação, execução e extinção dos contratos. Um contrato é um acordo entre duas ou mais partes que estabelecem obrigações e direitos recíprocos, criando uma relação jurídica vinculativa entre elas. O direito contratual visa proporcionar segurança e previsibilidade nas relações comerciais e pessoais, estabelecendo as bases para um cumprimento eficaz das promessas feitas entre as partes.